22/08/2010 "Bingos e cassinos no Brasil: a solução é legalizar" - A posição defendida por Helder Caldeira: "que sejam legalizados os bingos, os cassinos e os jogos de azar no Brasil e que se acabe de vez com a indústria do crime, das propinas e das chantagens, a qual essa proibição insiste em manter viva" é a mesma preconizada pelo setor. Há um assunto espinhoso que precisa ser tratado com todos os candidatos nas eleições 2010: a legalização dos chamados “Jogos de Azar” no Brasil, em especial dos bingos e cassinos. Até agora, nenhum dos candidatos à Presidência da República ou aos governos dos Estados tocou no assunto ou destinou uma linha sequer em seus planos de gestão sobre essa premente questão. Trata-se apenas de um breve esquecimento ou o buraco é mais embaixo? Desde a proibição oficial que partiu do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, não é novidade para ninguém que os bingos e cassinos continuam funcionando a todo vapor, mesmo na ilegalidade, em todo território nacional, principalmente nas grandes capitais. E não apenas esse tipo de empresa. Muitas vezes, essas casas estão localizadas ao lado de delegacias, palácios de governo e afins. Todos sabem onde ficam e, na maioria das vezes, funcionários públicos, policiais e até autoridades são assíduos frequentadores. Alegar ignorância dos fatos é, de fato, uma tolice. E o pior: trata-se de chamar de tolos os cidadãos brasileiros. Um bom exemplo dessa anomalia que acomete as autoridades brasileiras vem do Rio de Janeiro. Nas últimas duas semanas, doze bingos foram fechados na capital carioca. Apenas momentaneamente, como todos sabem. Mas por que só agora, em plena campanha eleitoral, as Polícias Civil e Militar e a Polícia Federal decidiram “estourar” essas casas fluminenses? Será que os proprietários dos Bingos estão se recusando a colocar dinheiro nas campanhas dos principais candidatos no estado? Será que as fontes secaram? “A verdade é que manter a proibição dos bingos, cassinos e dos jogos de azar no Brasil só é bom para as autoridades de caráter duvidoso que abundam os corredores palacianos” A verdade é que manter a proibição dos bingos, cassinos e dos jogos de azar no Brasil só é bom para as autoridades de caráter duvidoso que abundam os corredores palacianos. São eles quem mais ganham em manter os jogos em uma cega ilegalidade, pois fartam-se com suas propinas e chantagens. No Rio de Janeiro, há bingos funcionando há anos bem ao lado de delegacias; não é novidade vermos flagras nos jornais de policiais fazendo uma “fezinha no bicho”; bares com máquinas caça-níqueis estão em todas as esquinas cariocas. Será que alguém ainda duvida que alguém (ou “alguéns”) está ganhando com isso? Quem perde, efetivamente, é o povo brasileiro. Para não ficar apenas apontando o dedo nessa ferida, penso que estamos no momento de propor uma solução em definitivo para essa querela. Legalize-se. Faça-se incidir Imposto de Renda sobre as premiações no ato de seu pagamento. Se for o caso, que seja criada uma alíquota específica para os jogos de azar. Fiscalize-se essas empresas para evitar lavagens de dinheiro e ligações com o crime organizado. Ofereçamos tratamento na saúde pública para os ditos viciados. Para não ficar fora do modismo mundial, crie-se uma contribuição sobre as premiações fazendo gerar recursos para a preservação do meio ambiente. Que as cartelas sejam feitas a partir de papel reciclado, se for o caso. Mas que sejam legalizados os bingos, os cassinos e os jogos de azar no Brasil e que se acabe, de vez, com a indústria do crime, das propinas e chantagens, que essa proibição insiste manter vivas. Isso sem contar que estaremos atingindo diretamente os interesses financeiros dos grupos políticos que dominam a Caixa Econômica Federal e seu monopólio dos poucos jogos permitidos. “Não é novidade para ninguém que os bingos e cassinos continuam funcionando a todo vapor, mesmo na ilegalidade, em todo o território nacional” Em números rápidos, cerca de 400 mil profissionais deixarão a clandestinidade e passarão a ter seu emprego com carteira assinada e todos os direitos que lhes devem ser garantidos; estima-se que será gerada uma arrecadação suplementar de R$ 300 milhões em taxas e impostos; centenas de cidades podem ter um incremento de mais de 200% em seu potencial turístico por conta da exploração de bingos e cassinos; e centenas de milhares de brasileiros, em especial a terceira idade, deixarão de ficar constrangidos e amedrontados na hora de praticar seu hobby como se estivessem cometendo um crime hediondo. E que não venham os nossos “pseudoescolados” divagar e problematizar essa questão de ordem prática. Vícios por vícios, cigarros, álcool, remédios e outras drogas são comercializados e tributados livremente e ninguém se preocupa sequer em levar o devido esclarecimento à população. Se a questão é o crime, basta dizer que o Carnaval carioca, o maior espetáculo do planeta, na grande maioria dos casos, é financiado diretamente pelo crime organizado, em especial por bicheiros e traficantes. Alguém deixa de fumar por isso? Deixa de beber? Deixa de sambar? Acho que já chega dessa balela histórica. Sejamos, pois, mais sensatos e menos promíscuos com nossa inteligência. Já perdemos o bonde da História e vamos ter de correr muito para alcançar bons desempenhos como os da cidade de Las Vegas, nos Estados Unidos, e até mesmo de nossos vizinhos na América do Sul, bem sucedidos na gestão e fiscalização dos jogos em seus territórios. Muito além de uma questão meramente econômica e de desenvolvimento, legalizar bingos, cassinos e outros jogos é uma questão social. Chegou a hora de trazer essa discussão à baila. (*) Helder Caldeira é articulista político, palestrante e conferencista veiculou o artigo acima no site do O Globo online, Gente de Opinião, Tribuna Popular, Atitude Tocantins, entre outros. Ministra Carmen Lúcia que ação cautelar de duas entidades esportivas é “incabível O Supremo Tribunal Federal (STF), em decisão da ministra Carmen Lúcia, mandou arquivar pedido de reabertura de casas de bingos, feito por duas entidades esportivas. O argumento que pretendia a liberação focava na omissão do Congresso Nacional para regulamentar a exploração de bingos. Autoras da ação, as entidades Parada Inglesa Futebol Society e Liga Nacional Futebol Sete Society informaram na ação que o futebol society é uma atividade amadora, e que seus recursos foram à mingua após a edição da Lei Maguito, em 2000, que impediu a exploração de bingos. Na ação, dizem que o objetivo da lei não era impedir a exploração dos bingos, mas sim regulamentar a atividade em lei específica. Enquanto a lei não é editada pelo Congresso Nacional, as entidades fecharam as casas de bingo que gerenciavam. “Até hoje estamos esperando, com muita dificuldade para exercer nossas atividades esportivas”, diz a ação. Por fim, as autoras pediam liminar para suprir a omissão do Congresso, autorizando a exploração do jogo do bingo de cartela sem fiscalização do governo. A ação foi arquivada pela ministra Cármen Lúcia porque o tipo de ação ajuizado pelas entidades, a ação cautelar, é “incabível” no caso. Isso porque a cautelar só pode ser proposta quando há alguma ação principal em andamento, o que não é o caso, o que motivou o arquivamento do pedido. Fonte: Agência Brasil Abraços, Tamara Lima 
15/07/2010 O escândalo da chamada Operação Furacão que expôs com clareza as ligações entre operadores de jogo e autoridades, incluindo integrantes do Judiciário, poderia ter sido evitado se, pelo menos no que diz respeito aos bingos, o país já tivesse debatido a questão mais a fundo e tomado providências no devido tempo. O problema é que, assim como o funcionamento de máquinas caça-níqueis constitui uma contravenção, o bingo é considerado atividade ilícita desde os anos 40 do século passado. O lobby junto ao Congresso, porém, onde parlamentares foram contemplados com dinheiro sujo para a campanha eleitoral, e ao Judiciário, no qual há suspeitos de terem vendido decisões favoráveis à atividade, faz com que o jogo pareça se manter acima da lei. É isso o que explica, em boa parte, a falta de interesse nas discussões sobre a oportunidade da regulamentação, que poderia ajudar a barrar os excessos. Depois do caso Waldomiro Diniz, a partir de um vídeo em que ex-assessor da Casa Civil aparecia negociando propina com um representante da área de jogos, o país chegou a emitir sinais de que, finalmente, ia enfrentar a questão. Incomodado com o escândalo, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva chegou a proibir a jogatina no país, por meio de medida provisória. Os defensores da atividade, porém, mobilizaram-se para limitar o alcance da medida, com a justificativa de que haveria desemprego. Desde então, os proprietários de casas de jogos vêm se valendo de argumentos como o de que os bingos têm natureza de diversão pública, não sendo portanto jogos de azar, e do bom relacionamento com membros do Judiciário para seguir no ramo. A CPI dos Bingos, criada para investigar relações historicamente promíscuas nessa área e para propor soluções, praticamente não chegou a se preocupar com o tema propriamente dito. Uma das propostas previstas nas conclusões era justamente promover a regulamentação da atividade, prevendo inclusive que parte da verba arrecadada seria usada para reforçar o orçamento da segurança pública. Mais uma vez, porém, prevaleceu a decisão mais cômoda, que mantém intocada uma rede ilegal na qual fica difícil distinguir quem está do lado da contravenção e quem é o encarregado de zelar pela aplicação da lei. O fato de os jogos, no Brasil, envolverem pessoas poderosas, dentro e fora do poder público, além de somas elevadas, faz com que essa área se mostre praticamente impermeável à ação da lei e prefira continuar agindo à margem dela. A ausência de regulamentação dos bingos, porém, só interessa a quem quer ganhar com a corrupção. No momento em que o país vê até mesmo uma instituição como o Judiciário ser duramente afetada por denúncias, o país não tem mais como esperar para debater amplamente a questão e enquadrá-las sob regras claras e transparentes. Fonte: Jornal de Santa Catarina Abraços, Tamara Lima 05/07/2010 De acordo com o parlamentar, a votação deve ocorrer provavelmente apenas após as eleições, devido à pressão do DEM e do PSDB para retirar a urgência do projeto. O relator da proposta que legaliza os bingos no Brasil (Projeto de Lei 270/03 e outros), deputado Regis de Oliveira (PSC-SP), afirmou nesta quinta-feira(01/07), que o texto deve ser analisado ainda neste ano em plenário. De acordo com o parlamentar, a votação deve ocorrer provavelmente apenas após as eleições, devido à pressão do DEM e do PSDB para retirar a urgência do projeto. O relator, no entanto, não tem dúvidas de que a legalização do bingos será aprovada em plenário, por causa do respaldo que a medida obteve na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). "É sintomática a votação que a proposta teve em setembro do ano passado na CCJ. Foram 43 votos a 3", lembrou. O texto de Regis de Oliveira prevê que as casas de bingo terão que pagar à União e aos estados 17% das receitas, descontadas as premiações, sendo 15% para a saúde; 1% para a cultura; e 1% para investimentos em esporte. Além dos impostos, os bingos deverão pagar taxa mensal de fiscalização de R$ 20 mil. Para evitar a sonegação, os programas eletrônicos dos estabelecimentos terão de estar ligados aos órgãos de controle tributário. Conforme o relator, a legalização do jogo pode gerar 250 mil novos empregos. Redação original O autor da proposta original, deputado Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP), é contra o relatório de Regis de Oliveira. O projeto de Mendes Thame buscava justamente o inverso: proibir a prática do bingo no País. Segundo Mendes Thame, esse tipo de jogo gera um problema social e precisa ser mais discutido. “Pretendemos ouvir promotores públicos, médicos e familiares, a fim de mostrar a realidade das pessoas viciadas em bingos. Esses indivíduos têm seu patrimônio e o equilíbrio emocional comprometidos”, destacou. Fonte: BNL Data Reportagem: Magnho José Abraços, Tamara Lima 04/05/2010 Na última semana, três bingos clandestinos foram fechados e 63 máquinas caça-níqueis apreendidas pela Polícia Policiais da Delegacia de Defraudações e Falsificações (DDF), sob o comando do delegado Jaime Paula Pessoa Linhares, iniciaram, na semana passada, uma nova ofensiva contra bingos eletrônicos clandestinos que vêm funcionando nesta Capital. Em dois dias, três casas foram fechadas e 63 máquinas do tipo ´caça-níqueis´ acabaram apreendidas pelos inspetores. O titular da DDF afirmou que as operações de combate à jogatina vão continuar nos próximos dias. Segundo ele, quando chegar a informação sobre o funcionamento de um bingo ilegal, os inspetores da Especializada passam logo a investigar e, se for confirmada, o estabelecimento é fechado e as máquinas recolhidas para o depósito da Polícia Civil, em Maracanaú. Operações A operação foi deflagrada na última segunda-feira(26.04), quando dois bingos foram fechados. O primeiro, localizado na Rua General Bezerril, no Centro. O segundo, na Rua Doutor José Lino, na Varjota. No primeiro foram apreendidas 18 ´caça-níqueis´ e no outro 25. De acordo com a Polícia, no momento das abordagens, haviam pessoas apostando e estas foram surpreendidas pela ação policial. Funcionários acabaram detidos e levados para a delegacia. Na quarta-feira, dez pessoas jogavam animadamente em um prédio na Avenida Tristão Gonçalves, quando os inspetores anunciaram que o bingo estava fechado. Duas mulheres foram levadas para a delegacia e autuadas em flagrante pelo crime de estelionato. Denúncias Segundo o delegado Jaime Linhares, as últimas ações aconteceram após denúncias anônimas de que bingos clandestinos estariam funcionando normalmente. "Numa investigação, os policiais confirmaram as denúncias e os locais foram devidamente fechados", disse. Um minucioso levantamento será realizado pelos inspetores da DDF nos documentos apreendidos nos três bingos com o objetivo de identificar os proprietários pois no momento da operação apenas funcionários estavam nos locais. Fonte: Diário do Nordeste Abraços, Tamara Lima
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