O escândalo da chamada Operação Furacão que expôs com clareza as ligações entre operadores de jogo e autoridades, incluindo integrantes do Judiciário, poderia ter sido evitado se, pelo menos no que diz respeito aos bingos, o país já tivesse debatido a questão mais a fundo e tomado providências no devido tempo. O problema é que, assim como o funcionamento de máquinas caça-níqueis constitui uma contravenção, o bingo é considerado atividade ilícita desde os anos 40 do século passado. O lobby junto ao Congresso, porém, onde parlamentares foram contemplados com dinheiro sujo para a campanha eleitoral, e ao Judiciário, no qual há suspeitos de terem vendido decisões favoráveis à atividade, faz com que o jogo pareça se manter acima da lei. É isso o que explica, em boa parte, a falta de interesse nas discussões sobre a oportunidade da regulamentação, que poderia ajudar a barrar os excessos.
Depois do caso Waldomiro Diniz, a partir de um vídeo em que ex-assessor da Casa Civil aparecia negociando propina com um representante da área de jogos, o país chegou a emitir sinais de que, finalmente, ia enfrentar a questão. Incomodado com o escândalo, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva chegou a proibir a jogatina no país, por meio de medida provisória. Os defensores da atividade, porém, mobilizaram-se para limitar o alcance da medida, com a justificativa de que haveria desemprego. Desde então, os proprietários de casas de jogos vêm se valendo de argumentos como o de que os bingos têm natureza de diversão pública, não sendo portanto jogos de azar, e do bom relacionamento com membros do Judiciário para seguir no ramo.
A CPI dos Bingos, criada para investigar relações historicamente promíscuas nessa área e para propor soluções, praticamente não chegou a se preocupar com o tema propriamente dito. Uma das propostas previstas nas conclusões era justamente promover a regulamentação da atividade, prevendo inclusive que parte da verba arrecadada seria usada para reforçar o orçamento da segurança pública. Mais uma vez, porém, prevaleceu a decisão mais cômoda, que mantém intocada uma rede ilegal na qual fica difícil distinguir quem está do lado da contravenção e quem é o encarregado de zelar pela aplicação da lei.
O fato de os jogos, no Brasil, envolverem pessoas poderosas, dentro e fora do poder público, além de somas elevadas, faz com que essa área se mostre praticamente impermeável à ação da lei e prefira continuar agindo à margem dela. A ausência de regulamentação dos bingos, porém, só interessa a quem quer ganhar com a corrupção. No momento em que o país vê até mesmo uma instituição como o Judiciário ser duramente afetada por denúncias, o país não tem mais como esperar para debater amplamente a questão e enquadrá-las sob regras claras e transparentes.
Fonte: Jornal de Santa Catarina
Abraços,
Tamara Lima